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Mais uma barreira vencida para o acesso ao FIES: nome limpo deixa de ser exigência para financiar faculdade

Nova regra elimina comprovação de ‘idoneidade cadastral’ e permite requerer ou renovar o Fies

Estudantes com nome sujo na praça não terão mais restrição para conseguir o Financiamento Estudantil (Fies), programa federal voltado a universitários que estudam em instituições particulares. A nova regra vale também para quem precisa renovar o benefício. Até 2012, estudantes que não conseguissem comprovar “idoneidade cadastral” eram excluídos do programa.

Movimentos sociais reclamavam que a regra dificultava a inclusão de estudantes no ensino superior. Em novembro, a ONG Educafro encaminhou representação ao Ministério Público Federal exigindo a mudança. Segundo o documento, “tais exigências têm frustrado na prática a perspectiva de matrícula dos candidatos mais pobres”.

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão analisaria o documento neste mês, mas o Ministério da Educação (MEC) se adiantou com a mudança. A nova norma foi oficializada em portaria do dia 28 de dezembro. “Eles foram sensíveis e promoveram um avanço para a inclusão, acabando com uma medida que impedia os mais pobres de chegar à universidade”, diz o diretor da Educafro, Frei David Santos.

Segundo o MEC, não há como informar quantos pedidos foram recusados e contratos interrompidos por conta das restrições cadastrais. Em 2011, levantamento do sindicato das instituições particulares (Semesp) estimou que cerca de 75 mil estudantes não conseguiam o atendimento por conta de problemas no cadastro.

Ainda há casos em que, ao saber da imposição, interessados simplesmente não procuraram o financiamento. O estudante e hoje desempregado Jeferson Silva Santos, de 24 anos, está com o nome sujo desde 2008 por causa de uma compra que, segundo ele, nem sequer fez. Santos conta que usaram seu CPF ilegalmente, resultando em um dívida de R$ 500, nome sujo no Serasa e um obstáculo para ser o primeiro de sua família a chegar à universidade. “Eu queria fazer o Fies, era minha chance. Mas com nome sujo seria perda de tempo e tive de adiar o plano”, diz.

Santos entrou com processo na Justiça, mas, pela demora, desistiu de esperar. Vai pagar a quantia e limpar o nome. Já o sonho da universidade começa a sair do papel. Ele conseguiu uma bolsa e começa a estudar Direito neste ano.

Garantia. O MEC informou que o texto da portaria passa a valer para contratos formalizados pelo Fundo Garantidor, assim como os seus respectivos aditamentos. Em 2010, o fundo foi criado para alterar uma regra que também dificultava a participação dos estudantes mais pobres: a exigência de fiador. A redução dos juros do financiamento, que hoje estão em 3,4% ao ano, é apontada como mais um avanço dessa política nos últimos anos.

De 2010 a 2012, o programa teve 603,5 mil contratos. Até ontem, 60,9 mil estudantes haviam conseguido financiamento. Os contratos representam R$ 29,1 bilhões desde 2010. O MEC espera que neste ano haja mais de 374,4 mil novas adesões, superando o registrado em 2012.

Fonte: Estado de São Paulo.

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Estatuto da Juventude: unidade para avançar nas conquistas!

 

Tudo indica que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá votar e muito provavelmente aprovar hoje  (15/02) o Projeto do Estatuto da Juventude relatado pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
O Estatuto da Juventude é há muito reclamado pela juventude brasileira. Correto está o país, ao  reconhecer seus jovens como detentores de direitos  inerentes à sua condição e insere a juventude como protagonista de um projeto nacional de desenvolvimento.
O texto que chegou no Senado Federal passou por um longo período de debate na Câmara dos Deputados. Uma Comissão Especial foi criada para tratar do tema e concluiu seus trabalhos aprovando o texto base do Estatuto no final de 2010. A Comissão foi presidida pelo então Deputado Federal Lobbe Neto (PSDB/SP) e relatada pela Deputada Federal e dirigente nacional da UJS, Manuela D’ávila (PCdoB/RS). Foram realizadas inúmeras audiências publicas, com a participação direta do movimento estudantil, de diversas organizações de juventude, do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e de esferas governamentais relacionadas com o tema.
O resultado desse intenso debate foi materializado no texto final apresentado  por  Manuela D’ávila ao plenário da Câmara  e aprovado em outubro de 2011 na integra com um único voto contrário, do ultra-direitista Jair Bolsonaro (Deputado Federal PP/RJ).
A aprovação do Estatuto na Câmara dos Deputados foi amplamente comemorada por toda a juventude, de todos os matizes políticos:  UNE, UBES, ANPG, CONJUVE, UJS, JPMDB, JS-PDT, JSB, JPT, JPL, JPSDB, UNE, UBES, ANPG, CONJUVE, PJ, juventude negra, juventude trabalhadora, movimentos juvenis, a Frente Parlamentar de Juventude, etc… Uma grande vitoria foi  reunir tão amplos setores da sociedade em torno de novos direitos para a juventude brasileira com tamanho consenso, resultado de longa negociação.
Dentre os inúmeros avanços do Estatuto da Juventude chama atenção o artigo que institui a meia-entrada para estudantes em eventos culturais e esportivos em todo o país. A meia-entrada estudantil é uma conquista histórica da juventude brasileira porque pioneira como política pública que atrai a juventude para a educação, mas nunca foi regulamentada por lei nacional, valendo por leis estaduais.
Ao longo do tempo podemos dizer que tem sido um indicador da democracia o Estado reconhecer  o direito do estudante de ter acesso à meia-entrada através de sua Carteira de Identificação Estudantil emitida por sua entidade representativa. Nos momentos de ataque a democracia atacou-se também esse direito, como na ditadura militar (1964-1985), que proibiu o funcionamento de entidades estudantis livres. Lamentavelmente, as lutas estudantís e populares contra as políticas neoliberais de FHC tiveram uma resposta do estado nacional contra a juventude e a educação, com a malfadada MP 2208, um ataque direto às entidades estudantis e ao direito à meia-entrada estudantil, que se descaracterizou, prejudicando milhões de jovens.
Com a votação do Estatuto da Juventude, o Senado pode corrigir essa injustiça histórica quando o Brasil aposta massivamente na educação de sua juventude, aprovando um direito que estimula o estudo  e assim poderá assegurar a milhões de jovens um trabalho decente e qualificado para um país desenvolvido e culto.
Mas a aprovação do Estatuto no Senado é ainda uma batalha vencida. Posições conservadores querem dividir a juventude e apartá-la da educação libertadora, como expediente para negar uma imensa conquista da juventude brasileira.
Ademais, além de desestimular o estudo, quem defende apenas a idade como critério do benefício propõe menos brasileiros atendidos com o direito da meia entrada. Não é hora de opor 50 milhões de jovens na faixa de 15 a 29 anos contra mais de 62 milhões de estudantes brasileiros (ensino básico, técnico, superior e pós-graduação). Num momento em que conquistamos a tardia ampliação do direito de todo jovem poder ter acesso à educação publica, gratuita e de qualidade, garantir a meia-entrada estudantil em território nacional é sem duvida um direito substantivo com verdadeira inclusão da juventude brasileira, que terá o seu direito assegurado.
E uma vitória democrática, corrigindo os erros do passado e afirmando a autonomia das entidades estudantis, que a História provou serem imprescindíveis à defesa do Brasil, da educação e da democracia.

Juventude, eleições 2010 e o projeto de desenvolvimento: um impulso para as transformações no Brasil

*Publico hoje um artigo do Presidente da UJS, Marcelo Gavião. Com isso, inicío uma série de publicações de artigos sobre os desafios para juventude nas eleições de 2010. O objetivo dessa série é contribuir para o debate do Plano de Governo para juventude de nossa candidata, Dilma Roussef. Participe e dê a sua opinião.

À medida que as eleições se aproximam, acaloram-se os debates sobre candidaturas e o papel dos agentes políticos em campo na batalha.

Muito se fala, não sem razão, na necessidade de fazer as devidas comparações entre o Brasil do presente, cheio de esperanças e possibilidades a serem concretizadas, e o da década passada – um país quebrado, refém de políticas antinacionais e antissociais, que havia negociado sua soberania e colocado seus destinos em mãos alheias. Tal comparação será, sem dúvida, um dos elementos-chave do debate nacional, mas não o único.

No último período, diversos debates têm jogado luz sobre uma demanda evidente: o papel inegável do enorme contingente populacional – e eleitoral – que figura na faixa entre 16 e 24 anos. Neste universo temos 25 milhões de jovens aptos a votar, segundo o TSE.

Já se considerarmos uma faixa mais larga, a dos que figuram entre 15 e 29 anos, teremos nada menos que 52 milhões de brasileiros e brasileiras, com necessidades próprias e um olhar mais voltado para o futuro e menos suscetível a comparações com o período anterior, pois não têm na memória o descalabro dos governos de FHC. Só pra efeito de comparação, uma parte significativa dos jovens que exercerão seu direito de votar pela primeira vez agora em 2010, tinha apenas 8 anos de idade quando Lula foi eleito em 2002 e, por conta disso, não tem lembranças do atraso que foi para o Brasil, em especial para a juventude, a experiência do governo do PSDB.

Por conta disso, o desafio dos setores avançados que atuam na área é transmitir uma mensagem a partir de bandeiras políticas concretas, capaz de conquistar essa parcela. Portanto, esmerar-se em encontrar a exata medida entre valorizar o que foi feito e sinalizar as conquistas que virão com a eleição de um governo que siga e aprofunde o projeto de mudanças iniciadas no Brasil.

A expressão “continuidade” deve sempre estar ligada à necessidade de avançar, de olhar para frente, entendendo tudo que foi feito até aqui como um “alicerce” que será fundamental para que possamos dar passos mais largos e encontrar respostas para os graves problemas sociais que atingem especialmente a parcela jovem da população.

Dois eixos de atuação – embora não eliminem os demais – ganham primazia, nos dias de hoje, quando debatemos as políticas públicas de juventude: a educação e o trabalho, compreendidos em simbiose.

Mesmo com todos os avanços conquistados nos anos de governo Lula, o desemprego – ou a luta contra o subemprego – ainda continua sendo uma das principais preocupações da juventude.

Vivemos no tempo em que o acesso ao trabalho tem cada vez mais relação com a necessidade da juventude por autonomia e emancipação e isso faz com que hoje uma parte significativa da juventude no Brasil não se reconheça como estudantil e sim como trabalhadora. Nessa lógica, os jovens gastam mais tempo preocupados com o acesso imediato ao mercado de trabalho do que com a necessidade de dar continuidade aos estudos. Tudo isso diante de um quadro de altas taxas de desemprego juvenil e da precariedade das vagas disponíveis a esta parcela.

Essa realidade tem deixado o debate sobre as políticas públicas de juventude diante de duas opções aparentemente antagônicas no que se refere ao trabalho: 1) preparar o jovem para fazer a transição, procurando facilitar sua contratação e oferecer-lhe melhores oportunidades de trabalho cada vez mais cedo; 2) prolongar sua escolarização, o que segundo algumas propostas existentes – como a criação de uma “previdência juvenil” – significaria redundar em desestimular/retardar sua entrada no mercado trabalho.

Aqui no Brasil, em um primeiro momento, prevaleceram políticas cujo enfoque estava na preparação para o mercado de trabalho. Centradas em cursos de qualificação profissional e no incentivo à contratação de jovens desvinculado da escola, estas experiência marcaram principalmente as décadas passadas. Contudo, a eficácia da formação profissional, quando desvinculada da escola, sempre foi questionável, tendo esse modelo bons resultados sempre quando calçados em períodos de crescimento econômico. Momento em que o desemprego juvenil é minorado.

Num segundo momento, já durante o governo Lula, passamos a experimentar outras saídas como o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. Nele o governo federal buscou combinar a preparação para o mundo do trabalho e a elevação da escolaridade, delimitado inicialmente para o público entre 18 e 24 anos que não havia completado o ensino fundamental. Embora a proposta seja boa, ela tende a reforçar a perspectiva de simplesmente adiar a entrada no mercado de trabalho, caso não seja acompanhada de um conjunto de outras medidas, como a elevação da qualidade do ensino fundamental através da sua completa reformulação.

Ao longo dos anos, o ensino médio brasileiro foi perdendo seu papel e se transformando em um período escolar que, por um lado, não prepara os jovens para ter acesso de modo qualificado ao mercado de trabalho e, por outro, não apresenta a perspectiva do acesso ao ensino superior. Fruto dessa realidade, torna-se necessário um debate profundo sobre qual o papel que deverá ter o ensino médio na conjuntura atual.

Nesse sentido é bom ressaltar as iniciativas na retomada da construção de um modelo de educação profissional ligada ao ensino médio. Ao contrário das medidas adotadas pelo PSDB nos anos 90 quando, através do Decreto 2208/97, desvinculou a educação técnica da educação propedêutica, o atual governo retomou para as mãos do Estado a responsabilidade pela reconstrução do ensino técnico, enxergando nele um pilar importante para o desenvolvimento do país. Essa iniciativa rendeu ao Brasil chegar hoje a 214 escolas espalhadas por todos os cantos do território, devendo esse número crescer significativamente até o fim no ano.

Um outro ponto importante a ser abordado sobre o ensino médio é a situação do magistério. O salário do professor deve conferir a ele o valor que a sociedade lhe dá. Não será possível reformular o ensino médio sem atrair para ele os melhores profissionais – e não iremos atrair os melhores profissionais sem bons salários. E foi para dar resposta a esse problema que tivemos um avanço no último período com a criação do Piso Nacional Salarial do professor, que ainda não foi implementado e sofre uma forte resistência principalmente de governadores ligados ao PSDB.

Aqui pode estar um dos caminhos a seguir na perspectiva de encontrar mais harmonia na relação entre educação e trabalho. Essa fase de transição entre a saída da escola e a entrada no mercado de trabalho são dois dos processos fundamentais para a própria caracterização da juventude. Devem, portanto, andar lado a lado. Dessa forma, o candidato que pensar diferente disso estará em descompasso com os anseios e necessidades da juventude.

Um país que busca a consolidação de um novo projeto nacional de desenvolvimento deve enfrentar esse debate buscando desfazer essa aparente dicotomia. Devemos, sim, combinar os dois enfoques: incorporar os jovens ao mercado de trabalho ao passo em que os mesmos dão continuidade aos estudos.

Marcelo Gavião é presidente nacional da UJS – União da Juventude Socialista